Ementa

QUE SEJA DE MANEIRA URGENTE TOMADA PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS JÁ SANCIONADAS E AINDA NÃO EFETIVAMENTE APLICADAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E HUMANA DAS LEIS ACIMA MENCIONADAS, TODAS REGULARMENTE SANCIONADAS, PORÉM AINDA SEM EFETIVA EXECUÇÃO, O QUE COMPROMETE SUA FINALIDADE E FRUSTRA OS BENEFÍCIOS ESPERADOS PELA POPULAÇÃO.
AS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO ESPAÇOS ESTRATÉGICOS PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NÃO APENAS NO ASPECTO PEDAGÓGICO, MAS TAMBÉM NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL, PSICOLÓGICO, SOCIAL E CIDADÃO. TEMAS COMO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SAÚDE MENTAL, INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, ANSIEDADE INFANTOJUVENIL E SEGURANÇA DIGITAL SÃO DEMANDAS URGENTES DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E IMPACTAM DIRETAMENTE O PROCESSO DE APRENDIZAGEM, O BEM-ESTAR DOS ESTUDANTES E O AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO.
A NÃO APLICAÇÃO DESSAS LEIS REPRESENTA NÃO APENAS UM DESCOMPASSO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O EXECUTIVO, MAS TAMBÉM A PERDA DE IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADO, ESPECIALMENTE EM UM CONTEXTO DE CRESCENTE VULNERABILIDADE EMOCIONAL, AUMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS E RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL.
RESSALTA-SE QUE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E SUA EFETIVAÇÃO DEMONSTRA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, SEGURA E SAUDÁVEL.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DAS REFERIDAS LEIS, ASSEGURANDO QUE SEUS OBJETIVOS SEJAM ALCANÇADOS E QUE A POPULAÇÃO SEJA DEVIDAMENTE BENEFICIADA.