"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS."
A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS TEM DESENVOLVIDO UM TRABALHO NOTÁVEL NA PROMOÇÃO DO ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL EM FLORIANO. COM AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE JOVENS E COMUNIDADE, A ENTIDADE CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES.
O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PERMITIRÁ À ASSOCIAÇÃO ACESSAR BENEFÍCIOS E PARCERIAS QUE AMPLIARÃO SEU IMPACTO POSITIVO NA COMUNIDADE. SOLICITAMOS A APROVAÇÃO DESTE PROJETO PARA FORTALECER AS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO EM PROL DE FLORIANO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 12:15:14 | CADASTRADO | AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 05/02/2026 09:15:37 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE (LEITURA E APRESENTAÇÃO) mais AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO - PI Antônio Reis Neto |
PREFEITO MUNICIPAL |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS, NOME FANTASIA UECT-ASSOCIAÇÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS, CNPJ 64.436.438/0001-08, COM SEDE NA RUA FRUTUOSO PACHECO, Nº 66, BAIRRO CATUMBI, FLORIANO-PI.
ART. 2º A ASSOCIAÇÃO, FUNDADA EM 12 DE JULHO DE 2025, É UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE DURAÇÃO INDETERMINADA, COM FINALIDADE DE DESENVOLVER E INCENTIVAR O ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO MAIS CARENTE DA CIDADE DE FLORIANO.
ART. 3º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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