Ementa

SOLICITO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A URBANIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS TERRENOS PARTICULARES NO CAIS DA BEIRA RIO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA E PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, APLICANDO AS SANÇÕES NECESSÁRIAS.

Justificativa

A urbanização, limpeza e conservação dos terrenos particulares no cais da beira rio são necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população local, além de contribuir para a preservação do meio ambiente. A falta de manutenção dessas áreas pode gerar acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de prejudicar a paisagem e a qualidade de vida dos moradores da região. Portanto, é fundamental que a Secretaria de Infraestrutura intervenha nesses terrenos, promovendo a sua adequada conservação e limpeza.